A LGPD surgiu para proteger os dados dos cidadãos brasileiros, propondo melhor gestão e segurança pelas empresas que os administram.

Entenda como essa lei impacta o seu consultório odontológico e o que é preciso fazer para se adequar e não sofrer as devidas sanções!

A era digital e o armazenamento de dados

O armazenamento de dados sempre esteve presente em qualquer processo empresarial ou burocrático.

Sempre houve a necessidade de compilar e guardar informações relevantes sobre o negócio e sobre os clientes.

No entanto, com o fortalecimento da era digital, a coleta de dados e informações ficou muito mais fácil e o seu armazenamento também, tendo em vista que não são mais necessários espaços físicos para guardar papéis e documentos.

Nesse sentido, o que aconteceu, e ainda acontece, é o aumento acelerado de números de dados que existem na internet.

Com isso surge uma grande preocupação com relação à regulamentação do uso e proteção de toda essa quantidade de dados.

Temos que lembrar que as informações que disponibilizamos são, na maioria, pessoais e sensíveis. Caso haja vazamento e exposição desses dados, a preocupação é sempre latente.

Informações como CPF, RG, Conta Bancária e senhas não podem ser utilizadas de maneira maliciosa, sem consentimento das pessoas, ou, ainda, serem roubadas de banco de dados das empresas.

Pensando nessa regulamentação e nessas preocupações com relação ao tratamento de dados que, em 2018, foi aprovada a LGPD.

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O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é a de número 13.709, aprovada em agosto de 2018 e com vigência a partir de agosto de 2020.

A LGPD propõe a criação de um cenário de segurança jurídica padronizada, regulamentada por normas, padrões e regras, para os dados de qualquer pessoa que esteja no território brasileiro.

Nesse sentido, a lei aborda, ainda, outros três temas importantes e complementares à proteção de dados:

1) Consentimento

O consentimento é um elemento fundamental dentro da LGPD. O cidadão precisa dar o consentimento para que seus dados possam ser tratados.

É claro que há algumas exceções e para certas situações é possível que os dados possam ser tratados sem o consentimento da pessoa.

Alguns exemplos que podemos citar dessas exceções são:

• Para cumprimento de obrigação legal;
• Para executar alguma política pública prevista em lei;
• Para executar contratos;
• Para preservar a vida e a integridade física de uma pessoa;
• Tutelar ações feitas por profissionais da área da saúde ou sanitária.

2) Automatização com autorização

Outro elemento importante contemplado na LGPD é o direito do cidadão pedir revisão de procedimentos de tratamento de dados automatizados por máquinas.

Esse tipo de tratamento deve ser informado e acertado com o cidadão.

Além disso, é direito garantido das pessoas poderem solicitar que seus dados sejam deletados, transferidos ou até mesmo revogar um consentimento.

3) Gestão em foco

Outro item importante dentro da LGPD diz respeito à administração de riscos e falhas, por parte das empresas, sobre o armazenamento e tratamento dos dados.

A lei prevê que as empresas que possuem a gestão das bases de dados devem criar normas de governança, adotar medidas preventivas de segurança, replicar certificações, fazer auditorias, elaborar planos de contingência e etc.

Se houver qualquer tipo de vazamento de dados, a ANPD e as pessoas afetadas devem ser avisadas imediatamente.

Ainda nesse sentido, as falhas de segurança podem acarretar em multas de até R$50MM por infração.

Consultório odontológico e dados sensíveis

Sem dúvidas o seu consultório odontológico será impactado pela LGPD.

As clínicas, além dos dados pessoais comuns como número de identidade, plano de saúde, data de nascimento, possuem também dados mais íntimos e sensíveis, acerca do estado de saúde do paciente e do tratamento pelo qual ele será submetido.

Portanto, é imprescindível que a sua clínica invista na proteção e segurança dos dados dos pacientes.

Além disso, por conta do elemento de consentimento, é importante contemplar — na ficha cadastral, ou em outro lugar — o registro de que o paciente está ciente e de acordo que os dados serão armazenados e que podem ser tratados e utilizados para campanhas de marketing, por exemplo.

Caso o seu consultório não se adeque, ele estará sujeito as sanções a partir do dia 01/08/2021.

O valor da multa é de 2% do faturamento, sendo limitado a R$50 milhões.

Portanto, para evitar qualquer problema, dores de cabeça e prejuízo, é fundamental que você trate desse tema com muita atenção.

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Gestão segura de dados com a ajuda de um Software Odontológico

Você, dono de consultório odontológico, sabe melhor do que ninguém sobre a grande quantidade de dados que a sua empresa trabalha.

Nesse sentido, é fundamental que você trace uma estratégia de gestão sobre esses dados para que não haja risco e prejuízo para os seus pacientes ou para a sua clínica.

Optar por um Software Odontológico com certeza é uma boa opção para te ajudar a tratar os dados e a implementar a LGPD nos processos do seu consultório.

Com isso em mente, convidamos você a acessar o nosso site e conhecer um pouco mais sobre o  Serodonto, um software odontológico em conformidade com a LGPD e que traz diversos outros recursos visando a otimização e a melhoria dos processos da sua clínica.